Início / Contrato de assinatura

Contrato de assinatura

Versão 2026-10 · Care Pages Tecnologia LTDA, CNPJ 00.000.000/0001-00

1. Objeto

Prestação de serviço de criação, hospedagem, manutenção e otimização contínua de site a partir de um modelo pronto (Modelos 01 a 04), incluindo domínio .br, contas de e-mail profissional conforme o plano e geração de textos com inteligência artificial dentro da cota mensal do plano.

2. Prazo mínimo e cobrança

O prazo mínimo de contratação é de 12 meses. No ciclo mensal, a cobrança é recorrente no cartão de crédito via Mercado Pago. No ciclo anual, o pagamento é único via Pix, renovado a cada 12 meses mediante novo Pix enviado 15 dias antes do vencimento.

3. Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir em até 7 dias após a contratação, com reembolso integral, diretamente pelo painel do cliente.

4. Cancelamento após 7 dias

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel. Ele é agendado para o término do prazo mínimo (ou do período anual já pago, o que ocorrer por último); até lá o serviço continua ativo e as mensalidades seguem devidas. A renovação automática é desligada.

5. Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, há tolerância de 10 dias. Depois disso o site é suspenso e reativado automaticamente após a regularização.

6. Prazo de publicação

O site é publicado em até 7 dias úteis após o envio do conteúdo completo para revisão. Pedidos de ajuste reiniciam a contagem a partir do novo envio. A disponibilidade do domínio depende do Registro.br e da documentação exigida para categorias profissionais (.med.br, .odo.br, .psi.br).

7. Domínio

O domínio é registrado em nome do contratante (CPF ou CNPJ). A Care Pages atua como contato técnico. Em caso de encerramento, o domínio permanece com o contratante.

8. Conteúdo e publicidade em saúde

O contratante é responsável pela veracidade do conteúdo e pelo cumprimento das normas do seu conselho profissional. A Care Pages pode recusar ou pedir ajustes em conteúdo que viole a legislação ou normas éticas.

9. Uso da IA

Os textos gerados por IA são sugestões e devem ser revisados pelo contratante antes da publicação.